Fim da Lista de Doenças Incapacitantes

Lista de doenças incapacitantes vai acabar

Mais uma novidade dada pela atual governamentação: O Governo anunciou que a lista das doenças incapacitantes vai terminar. O ministro da Solidariedade Social, do Emprego e da Segurança Social, afirmou que a lista de doenças incapacitantes em vigor vai deixar de existir e que passam apenas a ser avaliadas as consequências da doença bem como o grau de incapacidade originado por elas. Referiu ainda que esta medida servirá para aumentar o número de beneficiários e agarrar as pessoas com doenças graves como é o caso da fibromialgia e da artrite reumatoide entre muitas outras.

Doenças incapacitantes são a enfermidade que produz incapacidade para desempenhar as tarefas da vida diária e as atividades laborais do ser humano. A doença incapacitante pode ser passível de tratamento e controle com recuperação total ou parcial da capacidade laborativa, não resultando obrigatoriamente em invalidez.

Doenças incapacitantes são a enfermidade que produz incapacidade para desempenhar as tarefas da vida diária e as atividades laborais do ser humano. A doença incapacitante pode ser passível de tratamento e controle com recuperação total ou parcial da capacidade laborativa, não resultando obrigatoriamente em invalidez.

Pedro Mota Soares, afirmou que atualmente “A invalidez é reconhecida, não pelas consequências da doença e do seu impacto na pessoa mas se consta ou não num rol de doenças abrangidas” e acrescentou sem hesitar que “uma lista de doenças não é razoável”. Para justificar o seu pensamento, o ministro ainda afirmou que a lista de doenças incapacitantes tem que acabar “porque esta lista não consegue prever todas as doenças, todas as situações, todos os graus de invalidez, mas sobretudo porque se torna extremamente injusta”.

A decisão de dar por terminada a lista de doenças incapacitantes, teve como base um trabalho realizado por uma comissão criada em 2013. Segundo o ministro a presente lei não olha à pessoa nem à sua incapacidade, mas apenas ao nome da doença. Agora, com esta nova medida, “passarão a ser as consequências da doença sobre o trabalhador a ditar quem deve ser protegido na invalidez especial”. Explicou ainda que o acesso à proteção especial na invalidez “passa a depender da verificação de condições objetivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”.

Segundo Pedro Mota Soares esta nova fase entrará em vigor muito em breve e trará grandes benefícios aos doentes em situação de incapacidade, cujas doenças incapacitantes não se encontravam nesta lista, assim como às suas famílias.

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