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História do Serviço Nacional de Saúde

A organização do Serviço Nacional de Saúde sofreu, através dos tempos, a influência dos conceitos religiosos, políticos e sociais de cada época e foi-se concretizando para dar resposta ao aparecimento das doenças.

Apesar de o Serviço Nacional de Saúde ter feito apenas 35 anos no passado dia 15 de Setembro de 2014, a verdade é que a organização dos serviços de saúde pública em Portugal começou bem antes.

Ao longo dos séculos, a organização dos serviços de saúde foi vítima da influência das mais diversas esferas, sociais, políticas e religiosas, até que em 1899 o Dr. Ricardo Jorge deu início à organização dos serviços de saúde pública, criando legislação adequada.

Em 1946, deu-se início à construção de uma série de hospitais que viriam a ser entregues às Misericórdias.

Apenas a partir de 1958 é que os governos da República Portuguesa passaram a ser servidos por um Ministério da Saúde, deixando assim de ser o Ministério do Interior o responsável pelos serviços de saúde pública. Ainda assim, é só em 1968 que os profissionais da saúde, bem como os hospitais passam a ser regulamentados.

Seis anos mais tarde, após o 25 de abril de 1974, começam a surgir as condições sociais e políticas ideais para a criação do Serviço Nacional de Saúde, sendo em 1978, através de despacho ministerial, garantido o acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.

Estavam assim criadas as condições para que, a 15 de Setembro de 1979, através da Lei n.º 56/79, passasse a ser criado o Serviço Nacional de Saúde, com o objectivo de assegurar o direito aos serviços de saúde a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros, independentemente da sua condição económica.

O Serviço Nacional de Saúde tem como princípio o acesso gratuito a:

  • Prevenção de doenças,
  • Vigilância da saúde,
  • Diagnóstico Médico,
  • Tratamento Médico,
  • Reabilitação Médica e
  • Reabilitação Social.

Apesar do acesso ser gratuito, desde o início, existe a possibilidade de serem criadas taxas moderadoras que permitam racionalizar a utilização da prestação destes serviços.

O acesso ao Sistema Nacional de Saúde é gratuito para pessoas de qualquer estrato social, sendo aplicadas taxas moderadores para limitar o desperdício de recursos (Autor: Imagem em domínio público)

O acesso ao Sistema Nacional de Saúde é gratuito para pessoas de qualquer estrato social, sendo aplicadas taxas moderadores para limitar o desperdício de recursos (Autor: Imagem em domínio público)

Em 1984 foi criada a Direção Geral dos Cuidados de Saúde Primários, pondo assim fim aos serviços médicos da Previdência e expandindo o Serviço Nacional de Saúde. Nesta altura é criado também o estatuto de médico de família.

Em 1988, os serviços de saúde passam a ser dotados de uma visão empresarial, de modo a que todos os recursos possam ser melhor geridos, garantindo-se assim uma componente económica e qualitativa ao serviço da saúde e dos utentes.

Em 1989, as funções do Serviço Nacional de Saúde passam a ser regulamentas pela Constituição, na 2ª Revisão Constitucional, ficando assim o acesso gratuito à saúde garantido através da Constituição Portuguesa. No ano seguinte, é aprovada a Lei de Bases da Saúde, passando a saúde a ser considerada não só como um direito mas também como uma responsabilidade.

Em 1993, o Serviço Nacional de Saúde passa a usufruir de um novo estatuto, passando a ser feita uma diferenciação entre cuidados primários e cuidados diferenciados. São assim criadas unidades integradas de cuidados de saúde que permitem uma melhor articulação entre hospitais e centros de saúde. Nesse mesmo ano é ainda criado o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.

Em 2002, a Lei de Bases da Saúde passa por profundas modificações, sendo assim definido um novo modelo de gestão hospitalar passando a dar-se expressão aos modelos de gestão empresarial (EPE).

Em 2003, a fim de reforçar o princípio da justiça social na saúde, são criadas as taxas moderadoras que deverão permitir a moderação, racionalização e regulação do acesso à prestação de cuidados de saúde. Neste ano é também criada a Entidade Reguladora da Saúde, deixando o Estado de ser responsável pela regulação e supervisão do Serviço Nacional de Saúde.

Em 2007, começam a surgir as primeiras Unidades de Saúde Familiar, que passam a apostar na continuidade, globalização e acessibilidade dos cuidados de saúde prestados.

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Etiquetas: história do serviço nacional de saúde, saúde em portugal, serviço de saúde, serviço de saúde portugal, serviço nacional de saúde, sns

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