Eutanásia no Brasil

A eutanásia é um assunto controverso já debatido há muitos séculos. Entre os que aprovavam a eutanásia como solução para diversas situações estavam Platão, Plínio, Sócrates e Epicuro. Por outro lado, Aristóteles, Hipócrates e Pitágoras condenavam totalmente a eutanásia. Nesta altura, a eutanásia era praticada sob a forma de suicídio.

No entanto, alguns assumem que o primeiro registro de eutanásia é anterior à existência destes filósofos, encontrando-se registado na Bíblia. Após uma batalha perdida pela nação de Israel, o seu primeiro rei, Saúl, que tinha sido ferido, lançou-se sobre a sua própria espada. Após estar ferido de morte, mas não tendo conseguido uma morte rápida, Saúl pediu a um amalequita que lhe tirasse a vida, poupando-o assim de todo o sofrimento.

Imagem de Platão (Autor: Imagem em domínio público)

Platão foi um dos primeiros pensadores a aprovar a ideia da eutanásia (Autor: Imagem em domínio público)

Um outro relato da Bíblia refere a Jesus Cristo, no momento da sua morte, como negando-se a beber um certo líquido que lhe permitiria ter uma morte mais rápida, preferindo assim morrer sóbrio e em sofrimento do que morrer sem plena consciência dos seus atos, de modo a manter a sua integridade até ao fim. É com base neste relato que grande parte das religiões cristãs nega aos seus crentes o recurso à eutanásia.

A discussão continuou ao longo dos séculos, tendo sido abordado por Lutero, Karl Marx, David Hume e muitos outros.

Nos dias de Napoleão, este pediu ao seu médico que desse a alguns dos seus soldados, que se encontravam em sofrimento, algo que lhes permitisse morrer rapidamente e sem dor. A resposta do médico foi: “O meu dever é curar e não matar.”

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A Eutanásia no Brasil

No Brasil, entre 1914 e 1935, foram várias as Faculdades de Medicina que desenvolveram teses sobre a eutanásia. Nas décadas de 30 e 40, muitos defendiam que deficientes, pacientes terminais e pessoas portadoras de doenças contagiosas fossem mortos. No entanto, esse tipo de ato não pode ser chamado de eutanásia, configurando-se, isso sim, como homicídio.

Em 1956, a Igreja Católica tomou uma posição contrária à eutanásia. No entanto, no ano seguinte, o Papa Pio XII aceitou que se pudesse encurtar a vida, através da administração de drogas, como forma de diminuir o sofrimento dos pacientes.

Atualmente, a medicina define a eutanásia como uma forma de reduzir o sofrimento de uma pessoa doente, a quem foi já prognosticada a morte. No entanto, o conceito de muitos médicos continua a ser exatamente o mesmo conceito que tinha o médico de Napoleão: A função dos médicos é curar e não matar.

Na medicina, a eutanásia pode ser classificada de duas formas: ativa e passiva. A eutanásia ativa consiste em se provocar a morte rápida de alguém com o fim de evitar o seu sofrimento. Já a eutanásia passiva consite em se permitir a morte de alguém por se deixar de administrar algum medicamento, ou por desligar alguma máquina que mantém a pessoa viva.

No atual Código Penal Brasileiro, apesar de não existir o termo eutanásia, existe um outro semelhante: “homicídio privilegiado”. O “homicídio privilegiado” tem exatamente o mesmo significado da eutanásia, podendo ser praticado de forma ativa ou passiva. No entanto, o Código Penal define que o médico que induz a morte de um paciente, independentemente do seu estado de saúde, através da administração de medicamentos, seja condenado a uma pena de 12 a 30 anos de prisão. O médico que interrompa o tratamento de um doente, para que este morra mais rapidamente, pode ser condenado a uma pena de prisão de 2 a 6 anos. Quando um médico, ou outra pessoa, não presta a devida assistência a um doente ou não pede socorro, quando isso está ao seu alcance, a punição prevista na lei pode ser a prisão de 1 a 6 meses, ou uma multa. Se daí resultar a morte, a pena triplica.

O Projeto de Lei n.º 125/96 propõe a permissão de eutanásia caso uma junta de cinco médicos ateste que é inútil manter o sofrimento do paciente, mas apenas se o paciente o pedir ou, caso este esteja inconsciente, se os seus parentes próximos o autorizarem. No entanto, este projecto de lei nunca foi submetido a votação. Esse é um assunto que não interessa ser abordado pelos políticos visto que estes estão conscientes que pode trazer prejuízos eleitorais, sendo que uma grande percentagem dos brasileiros pertence a grupos religiosos evangélicos, que têm uma posição radical sobre este assunto.

Ainda assim, o anteprojecto do Código Penal brasileiro introduz uma novidade neste sentido, ao afirmar que “não constitui crime deixar de manter a vida de alguém, por meio artificial, se previamente atestada, por dois médicos, a morte iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do doente ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão”.

Ainda assim, os tempos são de mudança. Segundo certas sondagens na internet, mais de dois terços dos internautas concordam com a eutanásia passiva. Também a Igreja Católica tem mostrado a sua aceitação deste tipo de eutanásia. No entanto, enquanto a abordagem da eutanásia não for comprovadamente vantajosa para os políticos, esse assunto continuará “na gaveta”.

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